Recurso especial. Execução.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração do correntista (CPC, art. 557, §1.º-A, e RITRF/ 1.ª Região, art. 30, XXVI).

Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

MPF/SP pede à Justiça que declare a nulidade da terceirização da saúde em Fernandópolis

Prefeitura repassou R$ 15 milhões às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública, como licitação e contratação através de concurso público

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.

Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias

No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho

Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES

De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização

Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais